O dano estético é uma categoria de dano civil que ocorre quando uma pessoa sofre uma alteração visível e permanente em sua aparência, como cicatrizes, deformidades ou perda de tecidos. No contexto médico, ele pode ser resultado de erros médicos, procedimentos mal executados ou complicações inesperadas em cirurgias plásticas e tratamentos estéticos.
Direito do Paciente
Os pacientes que sofrem dano estético têm direito à reparação, que pode incluir indenização por danos morais e materiais. A legislação brasileira prevê que qualquer lesão que cause prejuízo à integridade física ou emocional de uma pessoa pode ser passível de compensação financeira. O Código Civil, por exemplo, estabelece que quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, deve repará-lo.
Responsabilidade Médica
A responsabilidade médica pode ser configurada quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional de saúde. Para que o paciente consiga comprovar o dano estético e buscar indenização, é essencial reunir provas como:
- Prontuário médico detalhado;
- Laudos periciais que comprovem o nexo causal entre o procedimento e o dano;
- Registro fotográfico antes e depois do tratamento;
- Depoimentos de especialistas que possam atestar a conduta inadequada.
Indenização
O valor da indenização pode variar conforme a gravidade do dano, seu impacto na vida profissional e social do paciente e os custos de eventuais tratamentos reparadores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o dano estético pode ser indenizado independentemente da existência de incapacidade funcional.
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